Lei Cortez é aprovada na Comissão de Educação do Senado

Lei Cortez é aprovada na Comissão de Educação do Senado

A chamada Lei Cortez foi aprovada na Comissão de Educação do Senado Federal nesta terça-feira (15). Como a aprovação foi de um substitutivo, o projeto ainda deverá passar por nova votação na Comissão, em turno suplementar, antes de seguir para a Câmara. O substitutivo – ou seja, uma nova redação para o projeto – precisou ser apresentado por conta de emendas inseridas nas últimas semanas. Uma delas foi retirada pelo autor, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após negociações. Outra, porém, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), se manteve para a votação. O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) previu a aprovação do projeto sem essas emendas.

Os senadores também celebraram o fato da aprovação no dia 15 de outubro, dia do professor. "Quero saudar o projeto de Lei apresentado em 2015 com cinco pontos", disse a senadora Teresa Leitão, que participou da reunião de maneira remota. "Promover acesso aos livros e à bibliodiversidade, em condições de coexistência saudável; apoio ao setor livreiro como equipamento cultural que merece ser fortalecido; garantir competição e sustentabilidade das livrarias brasileiras; aumentar a diversidade e disponibilidade de publicações; e trazer para o país a experiência bem sucedida no tocante a este item em outros países".

O senador Marcos Pontes (PL-SP) votou contra o projeto alegando que ele poderia ferir a livre concorrência. "O Brasil é um país que lê muito pouco. Precisamos incentivar a leitura. Se estamos fazendo um controle de preços 'ao contrário', significa que o consumidor vai pagar mais. Vai contra a lei de concorrência e aumenta o preço para o consumidor", disse o senador, também presente na reunião de forma remota. A tese é rejeitada pelo mercado do livro e por especialistas no assunto.

"Hoje é um dia histórico para o setor do livro e para a cultura no Brasil!", diz o presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Alexandre Martins Fontes. "Demos mais um passo na aprovação da Lei Cortez e isso é uma grande vitória para todos nós que acreditamos no poder transformador da leitura. Esse avanço é fruto do trabalho incansável de todos os envolvidos e reflete um compromisso sólido com a valorização das livrarias e do acesso ao conhecimento. Em nome da ANL, agradeço a todos os que se dedicaram a essa causa e, especialmente, aos nossos representantes que demonstraram sensibilidade e visão para fortalecer o mercado livreiro. Seguimos juntos, celebrando essa conquista e avançando em direção a um Brasil mais leitor e mais informado!"

A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sevani Matos, também celebrou com entusiasmo a aprovação. "É um passo fundamental para a valorização do livro, do mercado editorial e das livrarias no Brasil. Esse avanço é fruto de um trabalho intenso da CBL e das entidades do setor, que se dedicaram a dialogar com parlamentares e autoridades, como na entrega da carta ao presidente Lula durante a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, reforçando a importância da Lei Cortez. No entanto, ainda temos etapas a superar até a sanção final, mas seguimos confiantes de que, com o apoio contínuo do Congresso, consolidaremos essa conquista, garantindo um futuro onde a leitura, a bibliodiversidade e o acesso à cultura sejam amplamente promovidos em nosso país".

A Lei Cortez

O projeto "institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais". Basicamente, a Lei prevê que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto máximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um auxílio para as livrarias na competição com players internacionais, por exemplo.

O PLS 49/2015 foi apresentado no Senado pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e passou também pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), mas acabou sendo arquivada no final da legislatura em 2022. Em maio de 2023, ele foi desarquivado no Senado, após um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) a pedido das entidades do livro.

O assunto é tema constante de debates e conversas no mercado editorial brasileiro há anos – e nos últimos meses foi peça central da movimentação política das diversas entidades do livro, como a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Liga Brasileira de Editoras (Libre). Em setembro, na abertura da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, uma carta manifestando apoio e consenso do mercado sobre a Lei foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outubro passado, uma audiência pública no Senado também apontou para o mesmo caminho. Na ocasião, Marcus Teles, então diretor presidente da ANL, explicou a necessidade da proposta para a garantia da concorrência entre as livrarias. “Uma livraria quando tem sucesso e consegue lucro, ela ganha no máximo 4% de lucro sobre as vendas, mas se você pegar na internet, você encontra descontos acima de 30%, 35%, 40%, que é um desconto maior, às vezes, que o livreiro compra. A lei é a favor da concorrência. Ter mais livrarias físicas, mais livrarias virtuais”, defendeu o representante dos livreiros. “A gente quer mais concorrência e não concentração do mercado, quanto mais livraria, mais gente vendendo maior diversidade de escolha para o cliente”, destacou.

A inspiração para o projeto veio da Lei Lang, em vigor na França há mais de 40 anos.

Pela proposta brasileira, o preço de capa – determinado pela editora – deve ser respeitado no primeiro ano de vida do livro. Nos 12 primeiros meses a contar do lançamento, as varejistas (livrarias, sites de vendas de livros, supermercados e qualquer loja em geral) deverão praticar o preço de capa, oferecendo ao consumidor, no máximo, desconto de 10%. Na França, a Lei Lang determina que esse prazo é de 18 meses e o desconto máximo é de 5%.

Livros lançados há mais de 12 meses – ou seja, o catálogo das editoras, que corresponde a 93% dos títulos vendidos no varejo brasileiro em 2023 – não serão afetados pela nova política.

CRÉDITOS: PUBLISHNEWS, GUILHERME SOBOTA, 15/10/2024 - Leia a matéria original e completa no site da PUBLISH NEWS: https://www.publishnews.com.br/materias/2024/10/15/lei-cortez-e-aprovada-na-comissao-de-educacao-do-senado

SOBRE A ANL: A Associação Nacional De Livrarias (ANL) é uma associação de classe, sem fins lucrativos, que congrega livrarias, editoras e distribuidoras de livros associadas. Fundada em 5 de maio de 1978 a ANL busca incentivar o crescimento do mercado livreiro ao apoiar e incentivar a cultura e a leitura no país.