Lei Cortez

De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT), atualmente governadora do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 49, de 2015, está tramitando há quase dez anos no Senado brasileiro. Em poucas palavras, a Lei Cortez estabelece que, nos primeiros 12 meses após o lançamento de um livro, as livrarias – físicas ou virtuais – não poderão oferecer descontos superiores a 10% (calculado a partir do preço de capa estabelecido pela editora).

Uma vez que a restrição proposta pelo projeto é apenas para os lançamentos, cerca de 95% dos títulos disponíveis no mercado continuarão a ser vendidos sem nenhuma restrição de desconto. Entretanto, os 5% restantes farão toda a diferença para a saúde financeira das livrarias e do mercado editorial como um todo.

A Lei Cortez surge para proteger a diversidade no setor, impedindo que grandes redes e marketplaces pratiquem descontos excessivos que prejudicam o mercado. Assim, incentiva um ecossistema mais equilibrado e sustentável para o setor livreiro brasileiro. A Lei Cortez também favorece a cultura e a educação, garantindo que diferentes vozes e perspectivas continuem acessíveis aos leitores brasileiros.

A Lei Cortez beneficia não apenas toda a cadeia do livro, mas também a sociedade em geral.

As livrarias passam a ter condições mais justas para competir com grandes redes e marketplaces, garantindo a sobrevivência e a sustentabilidade do setor. Autores e editoras se beneficiam da manutenção de um ecossistema saudável, com mais pontos de venda e uma maior diversidade de títulos disponíveis.

Os leitores também saem ganhando, já que a lei contribui para a bibliodiversidade, evitando que apenas os livros mais comerciais dominem o mercado.

No fim, toda a cultura e a educação do país são fortalecidas.

A Lei Cortez protege o acesso dos leitores a uma maior variedade de livros, garantindo que diferentes livrarias possam competir de forma justa. Hoje, com grandes varejistas oferecendo descontos extremos para atrair clientes, muitas livrarias físicas e pequenas lojas online não conseguem acompanhar essa disputa desleal e acabam fechando. Isso reduz as opções de compra para o leitor e limita a diversidade de publicações disponíveis no mercado.

Além disso, esses descontos forçados levam as editoras a aumentarem o preço de capa dos livros para compensar as perdas, tornando a leitura cada vez mais cara. Ou seja, o que parece um benefício imediato — livros mais baratos em uma única plataforma —, na prática, resulta em menos concorrência, menos diversidade e preços mais altos a longo prazo.

Com a Lei Cortez, os leitores terão mais opções de onde comprar seus livros, garantindo um mercado equilibrado, preços mais estáveis e um acesso mais amplo a diferentes gêneros e autores, incluindo novos talentos. Isso fortalece o setor editorial e assegura que a literatura continue acessível para todos.

Não. O projeto apenas estabelece um limite de 10% de desconto nos primeiros 12 meses de lançamento do livro (cerca de 5% do mercado). Depois deste período, as livrarias têm liberdade para aplicar os descontos que desejarem. O grande objetivo da lei é impedir que grandes redes usem descontos agressivos como estratégia para eliminar a concorrência, garantindo um mercado mais justo e equilibrado.

Não. O projeto de lei não é sobre aumentar o preço do livro, mas sim sobre estabelecer um limite de desconto para lançamentos. O preço de capa do livro é definido pela editora no lançamento. Atualmente, quando grandes varejistas oferecem descontos muito altos, as editoras acabam elevando o preço de capa dos livros para compensar essa perda. Com a nova lei, a tendência é que os preços se tornem mais estáveis e sustentáveis a longo prazo, sem a necessidade de reajustes frequentes devido a práticas predatórias de descontos.

A Lei Cortez é defendida por autores, editores, livreiros e diversas entidades do mercado porque protege a diversidade e a sustentabilidade do setor livreiro. Sem regras que impeçam a concorrência desleal, grandes redes e marketplaces podem sufocar livrarias, independentemente do tamanho, prejudicando o acesso dos leitores a diferentes títulos e ameaçando a existência desses espaços fundamentais para a cultura e a educação.

Se não houver uma regulamentação justa, livrarias continuarão fechando e o mercado se tornará cada vez mais concentrado em poucas plataformas, como a Amazon ou Mercado Livre. A queda no número de livrarias impacta diretamente o acesso à leitura e reduz as opções para os leitores. Além disso, quando um setor depende de um único grande player, os preços deixam de ser competitivos e a variedade de publicações diminui, comprometendo o futuro do mercado editorial brasileiro.

Sim! Vários países adotam leis semelhantes para proteger suas livrarias e fomentar a leitura. Na França, a Lei Lang, aprovada em 1981, estabelece um desconto máximo de 5% durante os dois primeiros anos após o lançamento. Em 2021, também foi proibida a venda de livros com frete grátis por plataformas de e-commerce. Já na Alemanha, os descontos são proibidos nos primeiros 18 meses de vida do livro.

Há outros projetos de lei semelhante à Lei Cortez em países como Argentina, Portugal, Espanha, Itália, México, Japão, Coreia do Sul, entre outros. Você pode conferir as propostas, e seus resultados, através desta pesquisa: https://rhysjwilliams.com/files/RPM.pdf

Acompanhar o andamento do projeto de lei, divulgar informações sobre a Lei Cortez e incentivar debates sobre o tema são algumas formas de apoio. A mobilização de leitores, escritores, editores e livreiros é essencial para garantir que a Lei Cortez seja aprovada e cumpra seu papel de proteger as livrarias e o acesso ao livro no Brasil.

Você também pode votar a favor do projeto no site do Senado Federal, através deste link:
(https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119760)